10 Coisas que Precisa de Saber Sobre o Programa Reabilitar para Arrendar

Elisabete Figueiredo – HOMIFY Elisabete Figueiredo – HOMIFY
MA.TERIA. REHAB. PEREIRA E SOUSA 14, MA.TERIA. ARCH MA.TERIA. ARCH Habitações multifamiliares Azulejo Verde
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O mercado do arrendamento está ao rubro. Os valores pedidos por um pequeno apartamento são completamente desfasados dos custos de vida em Portugal o que põe em causa a vida de muitas famílias. Sabendo disto, o Governo decidiu lançar um programa que pode ser muito interessante tanto para quem pretende arrendar como para quem tem um imóvel a precisar de reabilitação!

O programa Reabilitar para Arrendar vem para promover a reabilitação de áreas urbanas envelhecidas, contribuir para a dinamização e valorização económica desses locais e facilitar o acesso das famílias à habitação a preços razoáveis, ao mesmo tempo que se impulsiona a criação de emprego e dá um estímulo ao mercado de arrendamento.

Como é que faz isto tudo? Através da concessão de empréstimos, com condições especiais aos proprietários de imóveis a precisar de reabilitação, que por sua vez ficam brigados depois a arrendá-los a preços tabelados.

Ficou interessado? Tem um projeto de reabilitação em planeamento e este programa pode ser-lhe útil? Então venha com a homify saber mais sobre ele!

1 – Quem pode aceder a este programa?

Está apto a candidatar-se a este tipo de empréstimos qualquer pessoa individual ou coletiva, de natureza pública ou privada, que promovam, isoladamente ou em conjunto, que promova uma operação de reabilitação urbana. Isto inclui as administrações de condomínio e implica a demonstração de titularidade de direitos e poderes sobre o imóvel a reabilitar, que lhes permitam contratar e executar integral e autonomamente, as empreitadas e os empréstimos sob a alçada deste programa.

Os promotores, sejam eles quais forem devem ainda demonstrar que têm a sua situação tributária e contributiva regularizada, ou sob acordo de regularização, e não podem estar em incumprimento perante no IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana).

2 – Que requisitos têm os projetos para serem elegíveis?

As ações de reabilitação deve reunir cumulativamente os seguintes requisitos:

  • Devem incidir sobre uma parte ou sobre a totalidade um edifício, edifícios ou empreendimentos destinados a habitação ou a destinar pelo projecto à habitação.
  • Devem resultar na reabilitação total do/dos edifícios.
  • As habitações financiadas devem destinar-se no todo ou maioritariamente ao arrendamento acessível ou a arrendamento com rendas inferiores às dos limites aplicáveis no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.
  • Devem ser económica e financeiramente sustentáveis.


3 – A candidatura paga-se?

Sim. Ao abrigo do n.º 2 da Portaria n.º 1068/2009, de 18 de setembro, a análise das candidaturas a este programa está sujeita a uma taxa de serviço de valor correspondente a 0,05% do montante do financiamento solicitado, com o valor mínimo de 300€.


4 – As candidaturas podem ser rejeitadas.

Sim, podem ser rejeitadas. Há vários motivos para essa rejeição, entre os quais o não cumprimento dos requisitos por parte dos promotores, o não cumprimento dos requisitos de acesso previstos, a ausência de viabilidade do projecto, candidaturas mal instruídas entre outros. Sugerimos que se informe detalhadamente sobre os critérios de rejeição no site do IRHU.

5 – Há despesas consideradas não elegíveis na candidatura a este empréstimo?

Sim, há várias, nomeadamente:

  • As despesas devidas obras de manutenção, de restauro ligeiro, de embelezamento ou de limpeza.
  • Despesas indiretamente relacionadas com a promoção da operação de reabilitação, não incluídas no preço da empreitada ou da aquisição.
  • O IVA que é recuperável;
  • Despesas com o realojamento, segundo o disposto na legislação
  • Encargos financeiros.

6 – Quanto tempo demora a decisão de conceder o empréstimo?

O Instituto dará a resposta num prazo máximo de 90 dias após a entrega dos documentos e da prestação dos esclarecimentos solicitados, necessários à deliberação sobre as candidaturas a financiamento.

7 – Que procedimentos há depois da concessão do empréstimo?

Já vê o seu prédio bem remodelado com um excelente projecto como este da MA-TERIARCH UNIP LDA? Calma, ainda há alguns procedimentos a efectuar antes de iniciar as obras.

Depois da aprovação da candidatura é feito um contrato de empréstimo nos termos legais. O contrato é formalizado no máximo em 90 dias a contar da data da comunicação da aprovação do empréstimo, a não ser que haja um procedimento de contratação pública. Neste caso o prazo é fixado pelo IHRU.

8 – Que taxas de juro são aplicadas a este empréstimo?

Será aplicado um regime de taxa variável ou de taxa fixa em função das características da reabilitação e da sua opção como promotor.

9 – Que montante pode ter este financiamento?

O montante máximo do financiamento é de 90% do custo total da reabilitação e deverá ser reembolsado a 180 meses contados da data do termo do período de carência, sendo a amortização efetuada em prestações mensais e sucessivas de capital e juros.

10 – Quanto tempo tenho manter o arrendamento no regime definido pelo programa?

É obrigado a manter o arrendamento tal como está definido pelo programa até ao final da amortização do empréstimo correspondente a essa fração. Se realizar a amortização antecipada do empréstimo recebido a obrigação termina.

Para saber mais sobre este programa sugerimos que se informe directamente no site do IRHU.

Veja inspiradores projectos de reabilitação no artigo ’Antes e Depois – 5 Projectos de Remodelações de Fachadas Antigas’.




Já conhecia esta hipótese de financiamento para a reabilitação do seu imóvel para arrendamento?

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